Documento público

Política de Privacidade

Versão 2026-03-20. Esta política descreve como o Advoga Online trata dados pessoais de titulares, clientes e usuários dos escritórios cadastrados.

1. Controlador e finalidade

O Advoga Online atua como operador da plataforma e disponibiliza infraestrutura para escritórios de advocacia gerenciarem clientes, processos, documentos e comunicações. Cada escritório contratante é o controlador dos dados inseridos em seu ambiente.

2. Dados tratados

Podemos tratar dados cadastrais do escritório, dados de acesso de usuários autorizados, informações de suporte, registros técnicos de uso e demais dados inseridos pelo contratante na plataforma para execução do serviço.

3. Bases legais

O tratamento de dados ocorre com base na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, em legítimo interesse para segurança e continuidade do serviço e, quando aplicável, no consentimento do titular.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados apenas com fornecedores essenciais para hospedagem, envio de comunicações, autenticação e suporte operacional, sempre dentro dos limites necessários para a prestação do serviço.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco da operação, incluindo isolamento por escritório, controle de acesso, registro de eventos e boas práticas de proteção da informação.

6. Retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e preservação de evidências de segurança e auditoria.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), você pode exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados;
  • Acesso, correção e atualização de dados pessoais;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • Revogação do consentimento.

As solicitações devem ser enviadas para o canal de direitos LGPD indicado na seção 8 abaixo. Quando a solicitação envolver dados sob controle exclusivo do escritório contratante (controlador), redirecionaremos o pedido ao responsável.

8. Encarregado de proteção de dados e contato LGPD

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados, utilize o canal exclusivo:

Caso não obtenha resposta satisfatória, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.